Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma SecExperts (academia.secexperts.com.br), oferecida por SECEXPERTS CONSULTORIA EM SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 38.091.056/0001-71. Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

Treinamento online em segurança da informação, privacidade e LGPD com aulas em vídeo, quizzes, gamificação (XP, níveis, conquistas e rankings) e certificados de conclusão, em português, inglês e espanhol. O conteúdo é educacional e não substitui consultoria técnica, jurídica ou de segurança da informação.

2. Conta

• Você é responsável pelas informações do cadastro e pelo sigilo do acesso. A conta é pessoal e intransferível.
• É proibido compartilhar o acesso, gravar, baixar, redistribuir ou revender as aulas.
• Podemos suspender contas que violem estes termos, como em casos de compartilhamento de acesso ou fraude no progresso.

3. Planos e pagamentos

• Gratuito: acesso às aulas indicadas como gratuitas, sem custo e sem prazo.
• Pro mensal: assinatura com cobrança automática mensal no cartão, pelo Mercado Pago. Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta; o acesso continua até o fim do período já pago e não há novas cobranças.
• Pro de pagamento único (ex.: anual): pagamento único pelo período de acesso contratado, sem renovação automática.
• Empresas: licenças por colaborador. A empresa contratante, por meio da pessoa gestora, convida e remove colaboradores e acompanha o progresso deles.
• Os preços são em reais (BRL). Pagamentos com cartão emitido fora do Brasil podem ter conversão e tarifas cobradas pelo emissor.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias da contratação, com reembolso integral, escrevendo para contato@secexperts.com.br.
• Preços podem mudar para novas contratações; mudanças não afetam períodos já pagos.

4. Propriedade intelectual

Vídeos, roteiros, quizzes, marca e demais materiais pertencem à SecExperts e são licenciados apenas para seu uso pessoal durante a vigência do plano. Bancos, aplicativos, órgãos públicos e outras marcas citadas nas aulas pertencem aos seus titulares. A SecExperts é independente e não é afiliada, patrocinada ou endossada por essas empresas.

5. Certificados

Certificados são emitidos automaticamente ao concluir todas as aulas e quizzes de uma trilha e podem ser verificados publicamente pelo código. Eles atestam a conclusão do curso livre na plataforma e não equivalem a diploma ou a certificação profissional oficial.

6. Disponibilidade e conteúdo

Buscamos manter a plataforma disponível e o conteúdo atualizado, mas golpes, tecnologias e regulamentações mudam com frequência e podem existir diferenças entre as aulas e a situação atual. Podemos atualizar, substituir ou retirar aulas para manter a qualidade. As versões em inglês e espanhol são traduções do conteúdo original em português.

7. Responsabilidade

O conteúdo tem caráter educativo e não substitui consultoria jurídica ou de segurança para casos específicos; a adequação à LGPD de cada organização depende de análise própria. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da SecExperts se limita ao valor pago pelo plano nos últimos 12 meses.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos, avisando na plataforma com antecedência razoável quando houver mudança relevante. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões relativas a estes termos. Contato: contato@secexperts.com.br.